O novo Governo anunciou planos para revogar várias medidas do programa “Mais Habitação”, que anteriormente impunha restrições significativas ao sector do Alojamento Local. Estas mudanças incluem:
- Eliminação da Contribuição Extraordinária: Será eliminada a Contribuição Extraordinária para o Alojamento Local (CEAL), aplicada principalmente em zonas costeiras densamente povoadas.
- Fim da Validade da Licença: As licenças AL deixarão de ter um prazo de validade restrito de cinco anos, promovendo uma maior estabilidade aos investidores.
- Autorização para Pedidos de Novas Licenças: Será permitida a emissão de novas licenças AL, com condições e regiões ainda a definir, abrindo novas oportunidades de expansão do setor.
Reação da Indústria
Eduardo Miranda, presidente da ALEP, manifestou-se confiante nas alterações propostas:
"Contamos com o cumprimento das promessas relativas ao Alojamento Local para garantir a estabilidade do sector. Não faz sentido que o Alojamento Local faça parte do debate habitacional quando existem 1,1 milhões de casas de férias e 750 mil casas vagas em Portugal. a acomodação quer é deixar de fazer parte desta discussão politizada e alcançar a estabilidade."
Impacto para os Investidores
Estas alterações prometem trazer um novo dinamismo ao mercado do Alojamento Local, com impactos diretos para proprietários e investidores:
- Maior Segurança e Previsibilidade: Com a remoção das restrições, o ambiente de investimento torna-se mais estável e previsível.
- Oportunidades de Crescimento: A eliminação do CEAL e o alargamento da validade da licença abrem caminho para a expansão e otimização dos seus investimentos.
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