Gerir um alojamento local em Portugal vai muito além de ter um espaço confortável e bem decorado. A sinalética de alojamento local é um requisito legal obrigatório que muitos proprietários descobrem tarde demais – às vezes apenas durante uma inspeção.
Neste guia completo, explicamos tudo sobre a sinalética obrigatória para alojamento local: desde a placa identificativa que deve estar à porta até aos sinais de segurança que protegem os seus hóspedes. Prepare-se para cumprir 100% dos requisitos legais e evitar coimas.
O Que é a Sinalética de Alojamento Local?
A sinalética de alojamento local é o conjunto de placas, sinais e avisos que devem estar visíveis no seu estabelecimento para:
- Identificar o alojamento perante autoridades e hóspedes
- Garantir a segurança dos utilizadores
- Informar sobre regras e equipamentos de emergência
- Cumprir a legislação em vigor
A sinalética divide-se em três categorias principais:
- Placa identificativa (exterior/entrada)
- Sinalização de segurança (fotoluminescente)
- Avisos informativos (não fumadores, ruído, etc.)
Sinalética Obrigatória: O Que Diz a Lei?
A legislação sobre sinalética de alojamento local está dispersa por vários diplomas legais:
- Decreto-Lei n.º 128/2014 (alterado pela Lei 62/2018): Requisitos de segurança e identificação
- Portaria n.º 262/2020: Especificações da placa identificativa
- Lei n.º 56/2023: Sinalização de horários de ruído (condomínios)
- Decreto-Lei n.º 220/2008: Segurança contra incêndios (para AL com +10 utentes)
Nota importante: As exigências variam consoante a modalidade (moradia, apartamento, quarto, hostel) e a capacidade (até 10 utentes ou mais).
1. Placa Identificativa de Alojamento Local
A placa identificativa é o "cartão de visita" oficial do seu AL.
Quem Precisa da Placa?
✅ Obrigatório para:
- Apartamentos
- Estabelecimentos de hospedagem
- Quartos
- Hostels
❌ Não obrigatório para:
- Moradias (excepto na Região Autónoma dos Açores, onde é obrigatório para todas as modalidades)
Tipos de Placa: 10x10cm vs 20x20cm
Placa Pequena (10x10cm) - Interior
Quando usar:
- Entrada do estabelecimento está no interior de um edifício
- Apartamentos, quartos, estabelecimentos de hospedagem
Especificações técnicas:
- Material: Acrílico cristal transparente, extrudido e polido
- Espessura: 5mm
- Dimensões: 100mm x 100mm
- Letra: Arial, azul escura (Pantone 280)
- Instalação: 10mm de distância da parede, com parafusos ou método adequado
Preço médio: €15-25
Placa Grande (20x20cm) - Exterior
Quando usar:
- Entrada do estabelecimento está no exterior do edifício
- Obrigatório para hostels (exterior do edifício, junto à entrada principal)
Especificações técnicas:
- Material: Acrílico cristal transparente, extrudido e polido
- Espessura: 10mm
- Dimensões: 200mm x 200mm
- Letra: Arial, azul escura (Pantone 280)
- Instalação: 50mm de distância da parede, com parafusos de aço inox em cada canto e capas inox nas cabeças
Onde Comprar a Placa Identificativa?
- Lojas especializadas em sinalética de segurança
- Fornecedores online de equipamento para AL
- Empresas certificadas pela ANEPC
Atenção: Certifique-se de que a placa cumpre as especificações exactas da lei. Placas "genéricas" podem não ser aceites em fiscalizações.
2. Sinalização de Segurança Fotoluminescente
Esta sinalética é obrigatória para todos os AL, independentemente da modalidade.
2.1. Sinal de Extintor
Características:
- Placa fotoluminescente verde com pictograma de extintor
- Dimensão típica: 150mm x 150mm
- Altura de afixação: 2 metros do chão
Localização: Junto ao extintor, em local visível
Nota importante: A placa que indica o tipo de agente extintor (pó ABC, CO2, etc.) NÃO é obrigatória. Apenas o sinal de localização a 2m de altura é obrigatório.
2.2. Sinal de Manta Apaga-Fogos
Características:
- Placa fotoluminescente verde com pictograma de manta
- Dimensão típica: 150mm x 200mm
- Altura de afixação: 2 metros do chão
Localização:
- Junto à manta apaga-fogos
- A manta deve estar a uma distância do fogão não superior ao comprimento de um braço esticado
2.3. Sinal de Kit de Primeiros Socorros
Características:
- Cruz branca sobre fundo verde
- Dimensão típica: 150mm x 150mm
- Pode estar colocado directamente na caixa de primeiros socorros, se esta estiver visível
Localização: Onde estiver a caixa de primeiros socorros, em local acessível
2.4. Sinal do Número Nacional de Emergência (112)
Características:
- Destaque para o número 112
- Deve ser claramente visível aos utilizadores
- Não precisa de ser fotoluminescente (mas recomendado)
Localização:
- Local bem visível na entrada ou sala principal
- Preferencialmente próximo do telefone (se houver)
- Muitos proprietários colocam também junto à porta de saída
3. Sinalização Informativa Obrigatória
3.1. Horários de Ruído (Novidade 2023)
Aplicável a: Alojamentos locais em edifícios de habitação coletiva (condomínios)
De acordo com a Lei n.º 56/2023, os titulares de AL em condomínios devem afixar, em local bem visível no interior, uma sinalética com os horários de ruído previstos no Regulamento Geral do Ruído (Decreto-Lei n.º 9/2007).
Horários típicos:
- Período diurno: 7h - 20h
- Período do entardecer: 20h - 23h
- Período noturno: 23h - 7h
Em dias úteis:
- Ruído sensível: 22h - 8h
Aos fins de semana e feriados:
- Ruído sensível: 23h - 8h
Formato recomendado:
- Bilíngue (mínimo: Português e Inglês)
- Design claro e legível
- Tamanho A5 ou A4
Onde colocar:
- Sala principal
- Próximo do livro de informações
- Zona de entrada
3.2. Dístico de Proibição de Fumar
Obrigatório para: Todos os espaços que prestem serviços e não cumpram as condições técnicas de extração de fumos (Lei n.º 37/2007)
Características:
- Símbolo universal de proibição de fumar
- Dimensões variáveis (recomendado: 160mm x 55mm ou maiores)
Onde colocar:
- Entrada do estabelecimento
- Interior (se for política de não fumadores)
- Se permitir fumar em áreas específicas, sinalizar claramente
3.3. Folha de Rosto do Livro de Reclamações
Obrigatório: Sim (DL n.º 156/2005)
Informação a incluir:
- Entidade competente: ASAE
- Morada: Rua Rodrigo da Fonseca nº73, 1269-274 Lisboa
Onde colocar: Local bem visível, próximo da entrada ou recepção
Nota: Não esquecer a versão electrónica em www.livroreclamacoes.pt
3.4. Centros de Arbitragem (Opcional)
Desde a Lei n.º 144/2015, a adesão a centros de arbitragem passou a ser facultativa.
Se optar por aderir, deve afixar informação sobre o centro de arbitragem competente para a zona do seu AL.
4. Sinalética para AL com Mais de 10 Utentes
Se o seu alojamento local tem capacidade para mais de 10 utentes, as exigências são significativamente maiores, pois aplica-se o Decreto-Lei n.º 220/2008 (segurança contra incêndios em edifícios).
Sinalética adicional obrigatória:
- Sinais de saída de emergência (com setas direcionais)
- Plantas de emergência
- Sinalização de vias de evacuação
- Pontos de reunião
- Equipamento de combate a incêndios adicional
- Sinalização de dispositivos de alarme
Recomendação: Consulte um técnico de segurança certificado para garantir total conformidade.
Como Instalar a Sinalética Corretamente?
Altura de Instalação
Sinalização de nível superior (extintor, manta, saídas):
- Altura: Entre 2m e 2,2m do chão
- Deve ser visível mesmo com pessoas à frente
Sinalização de nível inferior (informações, avisos):
- Altura: Entre 1,4m e 1,7m (altura dos olhos)
Métodos de Fixação
Para sinalética fotoluminescente:
- Fita cola dupla face (solução rápida, mas menos durável)
- Cola de montagem (mais resistente)
- Evitar pregos ou parafusos que danifiquem a sinalética
Para placas identificativas:
- Parafusos de aço inox (obrigatório para placa 20x20cm)
- Seguir as especificações da portaria quanto ao afastamento da parede
Manutenção
✅ Verificar periodicamente:
- Sinalética está visível (não obstruída por móveis/objectos)
- Placas fotoluminescentes estão limpas e legíveis
- Fixações estão seguras
- Informação está actualizada
Kits de Sinalética: Vale a Pena?
Muitos fornecedores oferecem kits completos de sinalética para alojamento local. Vantagens:
✅ Garantia de que tem tudo o que precisa
✅ Preço mais competitivo que comprar peças individuais
✅ Sinalética compatível entre si (design harmonioso)
✅ Certificações incluídas
Conteúdo típico de um kit:
- Placa identificativa AL (10x10 ou 20x20)
- Sinal extintor (fotoluminescente)
- Sinal manta apaga-fogos (fotoluminescente)
- Sinal primeiros socorros (fotoluminescente)
- Sinal 112
- Dístico não fumadores
- (Opcional) Sinal de horários de ruído
Erros Comuns a Evitar
❌ Não ter a placa identificativa - É a infração mais fácil de detetar
❌ Usar placa errada (10x10 quando devia ser 20x20, ou vice-versa)
❌ Sinalética mal colocada (alturas incorretas)
❌ Esquecer o sinal de horários de ruído (obrigatório desde 2023 para condomínios)
❌ Sinalética danificada ou ilegível
❌ Não ter certificação dos equipamentos de segurança
❌ Confundir requisitos de capacidade (até 10 vs mais de 10 utentes)
Fiscalização e Coimas
A falta de sinalética obrigatória pode resultar em:
🚨 Coimas: Variam entre €250 a €3.740 para pessoas singulares, e até €29.927 para pessoas coletivas
🚨 Interdição temporária da exploração do AL
🚨 Cancelamento do registo em casos graves ou reincidência
🚨 Problemas com seguros em caso de acidente
Entidades fiscalizadoras:
- Câmaras Municipais
- ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica)
- ANEPC (Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil)
- Turismo de Portugal
Checklist: A Sua Sinalética Está Completa?
Utilize esta checklist para garantir conformidade:
✅ Identificação
- Placa identificativa AL na entrada (10x10 ou 20x20cm conforme localização)
- Número RNAL visível (pode estar na placa ou separado)
✅ Segurança Contra Incêndios
- Sinal de extintor (fotoluminescente, 2m de altura)
- Sinal de manta apaga-fogos (fotoluminescente, 2m de altura)
- Sinal de kit primeiros socorros
- Sinal 112 em local visível
✅ Informação aos Hóspedes
- Horários de ruído (se em condomínio)
- Dístico não fumadores (se aplicável)
- Folha de rosto do livro de reclamações
✅ Opcional mas Recomendado
- Centro de arbitragem
- Instruções de emergência
- Mapa de evacuação (mesmo que não obrigatório)
Como a Host Wise Pode Ajudar
Na Host Wise, sabemos que compliance legal não é apenas um requisito – é tranquilidade.
Ao confiar-nos a gestão do seu alojamento local, garantimos:
✅ Auditoria completa de sinalética em todas as propriedades
✅ Fornecimento e instalação de toda a sinalética obrigatória
✅ Atualizações automáticas quando há mudanças legislativas
✅ Manutenção periódica e substituição quando necessário
✅ Documentação organizada para fiscalizações
✅ Consultoria especializada em segurança e compliance
Com mais de 620 propriedades geridas, desenvolvemos processos e parcerias que garantem que todos os nossos alojamentos estão sempre em conformidade legal.
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Perguntas Frequentes
Posso fazer a minha própria placa identificativa?
Tecnicamente sim, mas deve seguir rigorosamente as especificações da Portaria 262/2020. Qualquer desvio (cor, tipo de letra, material, dimensões) pode resultar em não conformidade.
A sinalética fotoluminescente precisa de luz para funcionar?
Sim. As placas fotoluminescentes "carregam" com luz natural ou artificial e depois emitem luz no escuro. Devem estar em locais que recebam iluminação durante o dia.
Quanto tempo dura a sinalética?
Sinalética de qualidade dura 5-10 anos se bem mantida. Placas fotoluminescentes perdem eficácia com o tempo e devem ser substituídas quando deixarem de ser claramente visíveis no escuro.
Preciso de projeto de segurança?
Para AL com até 10 utentes: não.
Para AL com mais de 10 utentes: sim, é obrigatório projeto de SCIE.
Onde comprar sinalética certificada?
Empresas registadas na ANEPC, fornecedores especializados em segurança, ou lojas online dedicadas a equipamento para AL. Verifique sempre as certificações.
A sinalética tem de estar em várias línguas?
Apenas o livro de informações tem essa exigência (4 línguas). Para sinalética de segurança, os pictogramas universais são geralmente suficientes. Para avisos informativos (ruído, etc.), recomenda-se pelo menos português e inglês.
Conclusão
A sinalética de alojamento local é um investimento pequeno que protege o seu negócio de grandes problemas. Por menos de €100, garante conformidade legal total, segurança dos hóspedes, e tranquilidade perante fiscalizações.
Para recapitular o essencial:
- ✅ Placa identificativa à entrada (excepto moradias no continente)
- ✅ Sinalética de segurança fotoluminescente (extintor, manta, primeiros socorros)
- ✅ Sinal 112 bem visível
- ✅ Horários de ruído (se em condomínio)
- ✅ Dísticos informativos (não fumadores, livro reclamações)
Não deixe a sinalética para o último momento. Uma fiscalização pode acontecer a qualquer altura, e as consequências de não conformidade vão muito além das coimas – podem comprometer toda a operação do seu AL.
Precisa de ajuda a garantir que o seu alojamento local está 100% conforme? A Host Wise tem a experiência e as parcerias certas para tornar este processo simples.
